Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1980
- Autoria
- Senador Lázaro Barbosa (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6551/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 869, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA, NOS SISTEMAS DE ENSINO DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/07/1992 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 59/1980
- Autor:
- Senador Lázaro Barbosa (/)
- Data:
- 17/04/1980
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 869, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA, NOS SISTEMAS DE ENSINO DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, SISTEMA DE ENSINO, PAIS.
- 16/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE/186, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
- 30/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 513 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 26/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 09 PAG 3688.
- 26/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 675 - CR.
DCN2 20 09 PAG 3533.
- 19/09/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 12/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 13 09 PAG 3362.
- 12/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 21/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 21/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 22 08 PAG 2785.
- 21/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 20/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 21 04 PAG 1179.
- 20/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ 548).
- 13/04/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 548).
- 13/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ 548, DO SEN HENRIQUE SANTILLO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 14 04 PAG 0972.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 31/05/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 435 - CCJ, 436 - CEC E 437 - CF.
DCN2 01 06 PAG 1929.
- 29/04/1982
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
PARECER FAVORAVEL.
- 15/04/1982
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN LAELIA DE ALCANTARA.
- 01/04/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 24/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 18/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 17/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ CEC E CF.
DCN2 18 04 PAG 0989.
- 17/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48