Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1984

Autoria: Senador Helvídio Nunes (/)

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 15, DE 13 DE AGOSTO DE 1973, QUE REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 1539, DE 14 DE ABRIL DE 1977, E PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 22. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/06/1986 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 59/1984
Autor:
Senador Helvídio Nunes (/)
Data:
24/04/1984
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 15, DE 13 DE AGOSTO DE 1973, QUE REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 1539, DE 14 DE ABRIL DE 1977, E PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 22. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/04/1984
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, REUNIÃO, COLEGIO ELEITORAL, CONGRESSO NACIONAL, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ESCOLHA, CANDIDATO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, OPÇÃO, CONVENCIONAL, ELEIÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, MAIORIA SIMPLES.
26/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
2115 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 06 PAG 2390.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
26/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2115 DECLARADO PREJUDICADO.
26/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2115 INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
21/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 511 - CCJ.
DCN2 22 09 PAG 3350.
19/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
14/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
24/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 04 PAG 0857.
24/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34