Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1984
- Autoria
- Senador Helvídio Nunes (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 15, DE 13 DE AGOSTO DE 1973, QUE REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 1539, DE 14 DE ABRIL DE 1977, E PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 22. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/06/1986 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 59/1984
- Autor:
- Senador Helvídio Nunes (/)
- Data:
- 24/04/1984
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 15, DE 13 DE AGOSTO DE 1973, QUE REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 1539, DE 14 DE ABRIL DE 1977, E PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 22. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/1984
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, REUNIÃO, COLEGIO ELEITORAL, CONGRESSO NACIONAL, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ESCOLHA, CANDIDATO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, OPÇÃO, CONVENCIONAL, ELEIÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, MAIORIA SIMPLES.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 2115 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 06 PAG 2390.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 DECLARADO PREJUDICADO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 21/09/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 511 - CCJ.
DCN2 22 09 PAG 3350.
- 19/09/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 14/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 24/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 04 PAG 0857.
- 24/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34