Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1994
- Autoria
- Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTEBELECE O ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS, DANDO NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 59/1994
- Autor:
- Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
- Data:
- 01/09/1994
- Descrição/Ementa
- ESTEBELECE O ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS, DANDO NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, RESTABELECIMENTO, ABONO DE PERMANENCIA, SERVIÇO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, SALARIO, CONTRIBUIÇÃO, REGULAMENTO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, SALARIO BENEFICIO, GANHO DE CAPITAL, SEGURADO, EMPREGADO, MOEDA, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 28/09/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/09/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 02 09 PAG 5037.
- 01/09/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:52