Projeto de Lei do Senado n° 60, de 1950
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Põe em execução provisória o disposto na alínea IV do artigo 157 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/07/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 60/1950
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 25/11/1950
- Descrição/Ementa
- Põe em execução provisória o disposto na alínea IV do artigo 157 da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5462 | Discussão preliminar. Depois de falar o Senador João Villasboas, o Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 14/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5252 | Leitura e aprovação do Requerimento 211 de 1951 do Senador João Villasboas, solicitando o adiamento da discussão preliminar do Projeto para o dia 18 do corrente. |
| 07/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4946-4947 | Leitura do Parecer 545 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 26/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8731 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1950
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
- 19/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/07/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falar o Senador João Villasboas, o Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 5462
- 13/07/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 211 de 1951 do Senador João Villasboas, solicitando o adiamento da discussão preliminar do Projeto para o dia 18 do corrente.
- Publicado no DCN Páginas 5252
- 06/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 545 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 4946-4947
- 25/11/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8731
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58