Projeto de Lei do Senado n° 60, de 1974

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1947/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE ESTABILIDADE PROVISORIA A EMPREGADA GESTANTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/05/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 60/1974
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
06/06/1974
Descrição/Ementa
CONCEDE ESTABILIDADE PROVISORIA A EMPREGADA GESTANTE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF P.S 351/1974
SF P.S 584/1974
Data de Leitura:
06/06/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). CONCESSÃO, ESTABILIDADE, EMPREGADO DOMESTICO, GESTANTE.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0005/73).
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
31/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 96 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 27 03 PAG 0851.
26/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO ART 359 DO
REG INT.
26/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
11/03/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 14 - CR.
DCN2 12 03 PAG 0225.
11/03/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
11/03/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
24/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 25 11 PAG 7284.
24/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 REG INT.
24/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
29/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PREFERENCIAL DO PROJETO APROVADO,
FICANDO PREJUDICADO O PLS/0005/73.
DCN2 30 10 PAG 6206.
29/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PARECER 352 - CCJ REJEITADO.
29/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA PRESTANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE
A MATERIA E O PLS/0005/73.
29/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
26/08/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 352 - CCJ E 353 - CLS.
DCN2 27 08 PAG 3990.
14/08/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/08/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JARBAS PASSARINHO.
24/04/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JARBAS PASSARINHO.
24/04/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APRESENTAÇÃO RELATORIO FAVORAVEL PELO RELATOR SEN
JESSE FREIRE.
24/04/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
23/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO, FACE A APROVAÇÃO DO
PLC/0137/74.
12/03/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
22/11/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
21/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA CONSIDERANDO PREJUDICADO PARECER
584 - CCJ, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC/0137/74,
E DETERMINANDO A REMESSA DO PROJETO AS COMISSÕES,
COMPETENTES, A FIM DE QUE DECLAREM SE A APROVAÇÃO
DO PLC/0137/74 PREJUDICOU A PROPOSIÇÃO.
DCN2 22 11 PAG 5344.
21/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARECER 584 - CCJ).
25/10/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 584 - CCJ.
DCN2 26 10 PAG 4895.
23/10/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PLS/0113/71 E PLC/0137/74,
PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
15/10/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
09/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 10 10 PAG 4414.
09/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO PARECER
351 - CCJ (P.S/0351/74).
08/08/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 351 - CCJ.
DCN2 09 08 PAG 2920.
19/06/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA ANEXAÇÃO AOS PLS/0005/73 E
PLS/0081/73.
10/06/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
06/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 07 06 PAG 1985.
06/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26