Projeto de Lei do Senado n° 60, de 1986
- Autoria
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AMPLIA OS PODERES DE REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, NA ESFERA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS OU DIFUSOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 60/1986
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 16/04/1986
- Descrição/Ementa
- AMPLIA OS PODERES DE REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, NA ESFERA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS OU DIFUSOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, AMPLIAÇÃO, CAPACIDADE POSTULATORIA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICATO, CONSELHO, PROMOÇÃO, DEFESA, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, AUTORIDADE JUDICIARIA, PROTEÇÃO, BENS, INTERESSE, CATEGORIA, EXERCICIO, ATIVIDADE, PROFISSÃO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
- 07/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 16/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 04 PAG 0823.
- 16/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:36