Projeto de Lei do Senado n° 60, de 1989
- Autoria
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4577/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 29/11/1991 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 60/1989
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 06/04/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, VENCIMENTO, CONTAS, SERVIÇO PUBLICO, LUZ, AGUA, ESGOTO.
- 29/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTADA OF. PS/GSE 335, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NAQUELA CASA DO
CONGRESSO NACIONAL.
DCN2 03 12 PAG 8499.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 05 1992).
- 07/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 004 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 12/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 12 PAG
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ART 91 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 04/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 037, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 05 12 PAG 7526.
- 29/11/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JAMIL HADDAD QUE EMITE PARECER
FAVORAVEL.
- 22/06/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/05/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO MENEZES.
- 23/05/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 22/05/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 25/04/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
- 06/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 07 04 PAG 0970.
- 06/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36