Projeto de Lei do Senado n° 60, de 1994

Autoria
Senador José Eduardo (PTB/PR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCE INCISO AO ART. 10 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 60/1994
Autor:
Senador José Eduardo (PTB/PR)
Data:
14/09/1994
Descrição/Ementa
ACRESCE INCISO AO ART. 10 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (UFIR). FIXAÇÃO, LIMITE, VALOR, ISENÇÃO, (UFIR), HIPOTESE, RENDIMENTO, PENSÕES, PAGAMENTO, PESSOA FISICA, VIUVA, FILHO, FILHA, MENOR, PREVIDENCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
24/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO.
17/10/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN AIRTON OLIVEIRA.
14/09/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A CAE.
DCN2 15 09 PAG 5192.
14/09/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:53