Projeto de Lei do Senado n° 61, de 1968
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
OBRIGA AS EMPRESAS QUE MENCIONA A MANTEREM, NO MINIMO, UM EMPREGADO, COM MAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS, EM CADA GRUPO DE 5 (CINCO) EMPREGADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/09/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 61/1968
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 04/06/1968
- Descrição/Ementa
- OBRIGA AS EMPRESAS QUE MENCIONA A MANTEREM, NO MINIMO, UM EMPREGADO, COM MAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS, EM CADA GRUPO DE 5 (CINCO) EMPREGADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1968
- 03/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 03/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 30/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 29/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 698 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN CLODOMIR MILLET.
- 04/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ A CLS.
- 04/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46