Projeto de Lei do Senado n° 61, de 1979
- Autoria
- Senador Aloysio Chaves (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESPECIFICA AS HIPOTESES EM QUE AS DECISÕES, NOS DISSIDIOS COLETIVOS, PODERÃO ESTABELECER NORMAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO; TRATA DO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/09/1979 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 61/1979
- Autor:
- Senador Aloysio Chaves (/)
- Data:
- 09/04/1979
- Descrição/Ementa
- ESPECIFICA AS HIPOTESES EM QUE AS DECISÕES, NOS DISSIDIOS COLETIVOS, PODERÃO ESTABELECER NORMAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO; TRATA DO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, HIPOTESE, DECISÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCESSO, DISSIDIO COLETIVO, FIXAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SALARIO. REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, GREVE.
- 20/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- RETIRADO PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 10 1979).
- 20/09/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 09 PAG 4626.
- 20/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 289).
- 05/09/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 289).
- 05/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 324, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 20 09.
DCN2 06 09 PAG 4164.
- 05/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 289)
- 23/08/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 289).
- 23/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 289, DO SEN ALOYSIO CHAVES,
SOLICITANDO RETIRADA.
DCN2 24 08 PAG 3829.
- 10/04/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 09/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 10 04 PAG 0763.
- 09/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10