Projeto de Lei do Senado n° 61, de 1991

Autoria
Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, VINCULADOS OU INCORPORADOS AS FORÇAS ARMADAS, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/12/1991 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 61/1991
Autor:
Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
Data:
09/04/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, VINCULADOS OU INCORPORADOS AS FORÇAS ARMADAS, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, IMOVEL RESIDENCIAL, (DF), PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, VINCULAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FORÇAS ARMADAS. COMPETENCIA, PRESIDENCIA, PROCESSO, LICITAÇÃO, (FHE), SUBSTITUIÇÃO, (CEF), LEI. DESTINAÇÃO, VALOR, APURAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, CONVERSÃO, RENDA, UNIÃO FEDERAL, LIMITE, PERCENTAGEM, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, (FHE), CONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, AREA, ZONA MILITAR, FORÇAS ARMADAS.
03/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 12 PAG 8560.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1992).
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS O SUBSTITUTIVO E O PROJETO.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. ..., DO SEN
SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA A MATERIA.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN VALMIR
CAMPELO, MAURICIO CORREA, RONAN TITO, JOSE RICHA, CID
SABOIA DE CARVALHO, PEDRO SIMON E MANSUETO DE LAVOR.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 19 11 PAG 8111.
08/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RECURSO 007, A FIM DE QUE A
MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO DO SENADO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 09 11 PAG 7909.
07/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 028 DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DA CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 08 11 PAG 7855.
07/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 442 - CCJ E 443 - CAE.
DCN2 08 11 PAG 7845.
31/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ACOLHIDO O VOTO EM SEPARADO DO SEN MAURICIO CORREA QUE
PASSA A CONSTITUIR O PARECER DA COMISSÃO, VOTANDO
VENCIDOS OS SEN RONAN TITO, HENRIQUE ALMEIDA, DARIO
PEREIRA, MARCO MACIEL, ELCIO ALVARES, BENI VERAS, MOISES
ABRÃO, ESPERIDIÃO AMIN E NEY MARANHÃO, COM VOTO EM
SEPARADO, VENCIDO, DO SEN JOSE RICHA.
17/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MAURICIO CORREA COM VOTO EM SEPARADO
FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
03/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
03/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/08/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE RICHA.
27/06/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, DEVENDO A MATERIA SER APRECIADA EM
DECISÃO TERMINATIVA.
26/06/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL E PELO
ACOLHIMENTO DA EMENDA OFERECIDA PELO SEN MAURICIO CORREA,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, DEVENDO A
MATERIA RETORNAR A PAUTA DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO EM
TURNO SUPLEMENTAR.
19/06/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES PARA REVISÃO DO
PARECER.
19/06/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO APRESENTANDO,
ORALMENTE, VOTO DE APOIO AO PARECER DO RELATOR.
10/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN OZIEL CARNEIRO COM VOTO EM SEPARADO,
CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DO PROJETO.
29/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN OZIEL CARNEIRO.
25/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
19/04/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA COMISSÃO PERDEU A
COMPETENCIA TERMINATIVA PARA EXAMINAR A MATERIA.
17/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 04 PAG 1664.
17/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 132, DO SEN RAIMUNDO LIRA,
SOLICITANDO SEJA OUVIDA A CAE, TENDO A PRESIDENCIA
PRESTADO ESCLARECIMENTO NO SENTIDO DE QUE CABERA AQUELA
COMISSÃO A APRECIAÇÃO TERMINATIVA DO PROJETO E A CCJ
APRECIAR A MATERIA QUANTO AOS ASPECTOS CONSTITUCIONAL E
JURIDICO.
17/04/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
17/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA, DE AUTORIA DO SEN MAURICIO CORREA.
09/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 04 PAG 1501.
09/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:11