Projeto de Lei do Senado n° 61, de 1994

Autoria
Senador Coutinho Jorge (MDB/PA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA LOTERIA DENOMINADA 'JOGO DO BICHO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 61/1994
Autor:
Senador Coutinho Jorge (MDB/PA)
Data:
20/09/1994
Descrição/Ementa
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA LOTERIA DENOMINADA 'JOGO DO BICHO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, REALIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, LOTERIA, JOGO DO BICHO. FIXAÇÃO, EXPLORAÇÃO, REALIZAÇÃO, JOGO DO BICHO, EMPRESA COMERCIAL, SOCIEDADE ANONIMA, QUOTA, RESPONSABILIDADE LIMITADA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
22/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
17/10/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE RICHA.
21/09/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA.
20/09/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 09 PAG 5247.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:53