Autoria: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E O USO DE REGISTROS E DE BANCOS DE DADOS SOBRE A PESSOA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/06/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 23/02/2020 às 23:39

Identificação:
Texto inicial - PLS 61/1996
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
09/04/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E O USO DE REGISTROS E DE BANCOS DE DADOS SOBRE A PESSOA.
Identificação:
Texto inicial - PLS 61/1996
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
09/04/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E O USO DE REGISTROS E DE BANCOS DE DADOS SOBRE A PESSOA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/04/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, UTILIZAÇÃO, REGISTRO, BANCO DE DADOS, PESSOA FISICA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, EXCEÇÃO, INDIVIDUO, FAMILIA, DESTINAÇÃO, GESTÃO, ASSUNTO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, LEI, DADOS, DADOS PESSOAIS, INFORMAÇÃO, REGISTRO, BANCO DE DADOS, USUARIO, GESTOR, PROVEDOR, PROCESSAMENTO DE DADOS. PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, DADOS PESSOAIS, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO, OBJETIVO, MOTIVO, ESTRUTURAÇÃO, REGISTRO, BANCO DE DADOS, AUTORIZAÇÃO, TITULAR, EXCEÇÃO, ORDEM JUDICIAL, DESTINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, CRIME, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PENA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ESTRUTURAÇÃO, REGISTRO, BANCO DE DADOS. PROIBIÇÃO, COLETA, REGISTRO, MANUTENÇÃO, ARQUIVO, PROCESSAMENTO, TRANSMISSÃO, DADOS PESSOAIS, ORIGEM, RAÇA, OPINIÃO, POLITICA, RELIGIÃO, CRENÇA RELIGIOSA, IDEOLOGIA, SAUDE, FISICA, SAUDE MENTAL, VIDA, SEXO, ANTECEDENTES, ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES, EFEITO PENAL, ASSUNTO, FAMILIA, EXCEÇÃO, RELAÇÃO, PARENTE, ESTADO CIVIL, REGIME DE CASAMENTO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, PESSOA FISICA, EXCLUSÃO, ONUS, ACESSO, DADOS PESSOAIS, ARMAZENAGEM, INFORMAÇÃO, GESTOR, EXISTENCIA, DADOS. DIREITOS, COMUNICAÇÃO, TRANSMISSÃO, DADOS PESSOAIS, BRASIL, HIPOTESE, PAIS, DESTINATARIO, RECIPROCIDADE, TRATAMENTO, EQUIVALENCIA, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, REGISTRO, BANCO DE DADOS, DADOS PESSOAIS, REGULAMENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO. IMPUTAÇÃO, PENA, MULTA, (UFIR), SANÇÃO, PROCESSO CIVIL, PROCESSO PENAL, HIPOTESE, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/06/2018 às 15h31
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
21/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
03/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCELINO PEREIRA.
12/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE IGNACIO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
25/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
21/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
21/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, JUNTO COM O PLS 234/96, COM QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
21/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 22 08 PAG 17064 E 17065.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 541.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 541, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
11/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 1997.
07/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 541, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
07/08/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
1745 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 1997.
07/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 541, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00234 1996.
DSF 08 08 PAG 15895.
06/08/1997
SF-null - GABINETE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 10 04 PAG 5939.
09/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.