Projeto de Lei do Senado n° 61, de 1998

Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 27 E 34 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE 'INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 61/1998
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
17/03/1998
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 27 E 34 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE 'INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/03/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RESERVA, MÃO DE OBRA, EMPRESA, EXECUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS. GERENCIAMENTO, FUNDAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, DIREITOS, AUTONOMIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CONDENADO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, CONVENIO, INICIATIVA PRIVADA, IMPLANTAÇÃO, OFICINA, TRABALHO, SETOR, APOIO, PRESIDIO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
08/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
07/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
07/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
17/03/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
17/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 18 03 PAG 4327.
17/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/03/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:45