Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1954
- Autoria
- Senador Ezechias da Rocha (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2095/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede anistia fiscal aos devedores da Fazenda Nacional da taxa de ocupação de terrenos da marinha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/04/1971 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 62/1954
- Autor:
- Senador Ezechias da Rocha (/)
- Data:
- 30/07/1954
- Descrição/Ementa
- Concede anistia fiscal aos devedores da Fazenda Nacional da taxa de ocupação de terrenos da marinha.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 62/1954
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Concede anistia fiscal aos devedores da Fazenda Nacional da taxa de ocupação de terrenos da marinha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/1971 | Publicado no DCN2 Páginas 198 | Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, parágrafo 2º da Constituição Federal, artigos 182 e 197 do Regimento Interno. |
| 09/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2118 | 2ª Discussão. Projeto e redação final aprovados. |
| 07/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2087 | Leitura do Parecer 683 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação para a 2ª discussão. Relator: Paulo Fernandes. |
| 27/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1983 | 1ª Discussão. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Redação. |
| 25/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1947 | Leitura e aprovação do Requerimento 414 de 1956, do Senador Ezequias da Rocha, solicitando dispensa de interstício. |
| 25/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1933 | Leitura do Parecer 639 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 25/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1933 | Leitura do Parecer 640 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com emendas. Relator: Júlio Leite. |
| 31/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1830 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/07/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ANISTIA FISCAL, DEVEDOR, FAZENDA NACIONAL, CORRELAÇÃO, TAXA DE OCUPAÇÃO, TERRENO, MARINHA.
- 16/04/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/04/1971
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, parágrafo 2º da Constituição Federal, artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
- Publicado no DCN2 Páginas 198
- 13/08/1956
- Ação:
- Ofício 561 de 1956 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 08/08/1956
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto e redação final aprovados.
- Publicado no DCN2 Páginas 2118
- 06/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 683 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação para a 2ª discussão. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2087
- 26/07/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1983
- 24/07/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 414 de 1956, do Senador Ezequias da Rocha, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 1947
- 24/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 640 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com emendas. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1933
- 24/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 639 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1933
- 30/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1830
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38