Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1977

Autoria
Senador Mauro Benevides (/CE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM FAVOR DOS SEGURADOS DO INPS DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 62/1977
Autor:
Senador Mauro Benevides (/CE)
Data:
02/05/1977
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM FAVOR DOS SEGURADOS DO INPS DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, REQUISITOS, SEGURADO, (INPS), CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, ESTADO, MUNICIPIO, OBJETIVO, VANTAGENS, APOSENTADORIA.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0056/77).
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 REG INT.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 REG INT.
30/03/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER
DECLARADO PREJUDICADO.
30/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 079 - CCJ, 080 - CSPC, 081 - DF,
082 - CLS E 083 - CF.
DCN2 31 03 PAG 0782.
25/03/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
10/11/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE RICHA.
22/10/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DO
PLS/0056/77.
03/06/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
24/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
26/11/1980
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER CONTRARIO AO PROJETO E AO PLS/0056/77.
26/11/1980
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ITAMAR FRANCO.
20/11/1980
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ITAMAR FRANCO.
08/05/1980
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
10/05/1979
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
09/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A DF.
DCN2 10 05 PAG 1557.
09/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN MAURO BENEVIDES.
09/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 094).
18/04/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 094).
18/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 094, DO SEN MAURO BENEVIDES
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 19 04 PAG 0930.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
20/09/1978
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
20/09/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PLS/0056/77 E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS/0062/77.
30/08/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADALBERTO SENA.
22/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E DEFERIMENTO RQ. 170, DE AUTORIA DO
SEN MAURO BENEVIDES, SOLICITANDO RETIRADA RQ. 120.
DCN2 23 06 PAG 3081.
18/05/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 120).
18/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 120, DO SEN MAURO BENEVIDES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC/0034/78.
DCN2 19 05 PAG 2290.
02/06/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
01/06/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO DANDO PREFERENCIA PARA O
PLS/0056/77.
26/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
24/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 05 PAG 2097.
24/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
(RQ. 125).
13/05/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 125).
13/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 125, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0056/77.
DCN2 14 05 PAG 1695.
03/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
02/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 03 05 PAG 1273.
02/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:23