Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1983


Ementa:
DISPÕE SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEL AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TAXI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 62/1983
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
25/04/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEL AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TAXI.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/04/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
NORMAS, FIXAÇÃO, PREÇO, VENDA, ALCOOL, GASOLINA, COMBUSTIVEL, COOPERATIVA, MOTORISTA, TAXI.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
12/09/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
DEVOLU$ÉO PELO SEN CID SAMPAIO, COM VOTO EM SEPARADO,
APRESENTANDO A EMENDA 1 - CE (SUBSTITUTIVO).
14/06/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN CID SAMPAIO.
05/04/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
21/03/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
05/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
25/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 26 04 PAG 1258.
25/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49