Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1991

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1821/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
16/07/1992 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 62/1991
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
09/04/1991
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. HIPOTESE, EXERCICIO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, MAGISTERIO, CRITERIOS, EQUIVALENCIA, (MTPS), FIXAÇÃO, SOMA.
16/07/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE/178, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 17 07 PAG 5979.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
28/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 844 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
23/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 08 PAG 5120.
23/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
16/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 093, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 08 PAG 4954.
16/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 262 - CAS.
DCN2 17 08 PAG 4951.
15/08/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
14/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN ANTONIO MARIZ, FAVORAVEL.
04/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
16/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 04 PAG 1502.
09/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:12