Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1994
- Autoria
- Senador Coutinho Jorge (MDB/PA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 58 DO DECRETO-LEI 6259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 62/1994
- Autor:
- Senador Coutinho Jorge (MDB/PA)
- Data:
- 20/09/1994
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 58 DO DECRETO-LEI 6259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/09/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI. FIXAÇÃO, CRITERIOS, SERVIÇO, LOTERIA, IMPUTAÇÃO, PENA, PRAZO, PRISÃO, MULTA, JOGO DO BICHO, PARTICIPANTE, HIPOTESE, COMPRADOR, INDICAÇÃO, COMBINAÇÃO, ALGARISMO, NOME, ANIMAL, ENTREGA, QUANTIA, VENDEDOR, BANQUEIRO, SORTEIO, PAGAMENTO, PREMIO, DINHEIRO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 21/09/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
- 20/09/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 09 PAG 5248.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:54