Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1996


Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS REGIONALIZADOS DE BENEFICIOS TRIBUTARIOS, FINANCEIROS E CREDITICIOS DE QUE TRATA O PARAGRAFO SEXTO, DO ARTIGO 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 62/1996
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
10/04/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS REGIONALIZADOS DE BENEFICIOS TRIBUTARIOS, FINANCEIROS E CREDITICIOS DE QUE TRATA O PARAGRAFO SEXTO, DO ARTIGO 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, ANO, DEMONSTRATIVO, REGIONALIZAÇÃO, BENEFICIO, TRIBUTAÇÃO, CREDITOS, FINANÇAS, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APRESENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, CONGRESSO NACIONAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ENTENDIMENTO, DEMONSTRATIVO, BENEFICIO, TRIBUTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, REFERENCIA, APLICAÇÃO, TRIBUTOS, GRUPO CONTRIBUINTE, SETOR, REGIÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ELABORAÇÃO, DEMONSTRATIVO, BENEFICIOS, FINANÇAS, CREDITOS, SUBVENÇÃO SOCIAL, RECURSOS, FUNDOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, DEMONSTRATIVO, REALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), SECRETARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS), (STN), COMPETENCIA, ORGÃOS.
15/02/2001
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
Devolvido após consulta.
14/02/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à ADVOSF.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
16/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LAURO CAMPOS, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL.
09/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AO GABINETE DO SEN LAURO CAMPOS, RELATOR DA MATERIA.
09/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI O ORIGINAL DO PROJETO QUE DEU ORIGEM A RETIFICAÇÃO
DA SEQUENCIA DOS ARTIGOS. (FLS. 15 A 25).
09/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REPUBLICADO O PROJETO PARA SEQUENCIAR CORRETAMENTE A
NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS.
04/06/1997
SF-null - GABINETE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA
REPUBLICAÇÃO.
29/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
03/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARA REDISTRIBUIÇÃO, EM VIRTUDE DO RELATOR NÃO MAIS
PERTENCER A COMISSÃO.
10/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE BONIFACIO, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO, COM ANEXADA AO
PROCESSADO.
19/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE BONIFACIO.
19/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 11 04 PAG 6021.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 07 06 PAG 11064 A 11067.
10/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:20