Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1996
- Autoria
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS REGIONALIZADOS DE BENEFICIOS TRIBUTARIOS, FINANCEIROS E CREDITICIOS DE QUE TRATA O PARAGRAFO SEXTO, DO ARTIGO 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 62/1996
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 10/04/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS REGIONALIZADOS DE BENEFICIOS TRIBUTARIOS, FINANCEIROS E CREDITICIOS DE QUE TRATA O PARAGRAFO SEXTO, DO ARTIGO 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, ANO, DEMONSTRATIVO, REGIONALIZAÇÃO, BENEFICIO, TRIBUTAÇÃO, CREDITOS, FINANÇAS, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APRESENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, CONGRESSO NACIONAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ENTENDIMENTO, DEMONSTRATIVO, BENEFICIO, TRIBUTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, REFERENCIA, APLICAÇÃO, TRIBUTOS, GRUPO CONTRIBUINTE, SETOR, REGIÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ELABORAÇÃO, DEMONSTRATIVO, BENEFICIOS, FINANÇAS, CREDITOS, SUBVENÇÃO SOCIAL, RECURSOS, FUNDOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, DEMONSTRATIVO, REALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), SECRETARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS), (STN), COMPETENCIA, ORGÃOS.
- 15/02/2001
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido após consulta.
- 14/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à ADVOSF.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 16/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LAURO CAMPOS, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL.
- 09/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AO GABINETE DO SEN LAURO CAMPOS, RELATOR DA MATERIA.
- 09/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O ORIGINAL DO PROJETO QUE DEU ORIGEM A RETIFICAÇÃO
DA SEQUENCIA DOS ARTIGOS. (FLS. 15 A 25).
- 09/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REPUBLICADO O PROJETO PARA SEQUENCIAR CORRETAMENTE A
NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS.
- 04/06/1997
- SF-null - GABINETE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA
REPUBLICAÇÃO.
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 03/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARA REDISTRIBUIÇÃO, EM VIRTUDE DO RELATOR NÃO MAIS
PERTENCER A COMISSÃO.
- 10/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE BONIFACIO, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO, COM ANEXADA AO
PROCESSADO.
- 19/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE BONIFACIO.
- 19/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 11 04 PAG 6021.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 07 06 PAG 11064 A 11067.
- 10/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:20