Projeto de Lei do Senado n° 63, de 1964
- Autoria
- Senador Edmundo Levi (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI CONSELHO DE RECURSOS DESTINADO A COLABORAR COM O PRESIDENTE DA REPUBLICA NO EXAME DE RECURSOS SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DO ATO INSTITUCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/1972 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 63/1964
- Autor:
- Senador Edmundo Levi (/)
- Data:
- 23/10/1964
- Descrição/Ementa
- INSTITUI CONSELHO DE RECURSOS DESTINADO A COLABORAR COM O PRESIDENTE DA REPUBLICA NO EXAME DE RECURSOS SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DO ATO INSTITUCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1964
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONSELHO, RECURSOS, OBJETIVO, COLABORAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APLICAÇÃO, ATO INSTITUCIONAL.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 370 DO REG INT.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 04 04 PAG 0014.
- 01/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 370
REG INT.
DCN2 02 04 PAG.
- 23/10/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 24 10 PAG 4017.
- 23/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29