Projeto de Lei do Senado n° 63, de 1968
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
OBRIGA AS FABRICAS DE REFRIGERANTES A EXIBIREM NOS ROTULOS DOS RECIPIENTES A FORMULA DOS MESMOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/1972 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 63/1968
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 05/06/1968
- Descrição/Ementa
- OBRIGA AS FABRICAS DE REFRIGERANTES A EXIBIREM NOS ROTULOS DOS RECIPIENTES A FORMULA DOS MESMOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/1968
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, FABRICA, REFRIGERANTE, EXIBIÇÃO, FORMULA, EMBALAGEM.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 370 DO REG INT.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 04 04 PAG 0015.
- 01/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 370
REG INT.
- 05/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CIC E CS.
DCN2 06 06 PAG 1925.
- 05/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47