Projeto de Lei do Senado n° 63, de 1973

Autoria
Senador Benjamin Farah (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1404/1973
Norma Gerada
Lei nº 6.124 de 25/10/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.124 de 25/10/1974
Último estado:
25/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 63/1973
Autor:
Senador Benjamin Farah (/)
Data:
04/06/1973
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. COLOCAÇÃO, OBSTACULO, VIA PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
09/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 955 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 538 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 184 - SAP DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
25/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006124/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1975).
25/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006124/74.
DOFC 29 10 PAG 12245.
24/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 101, AO PRES REP PARTICIPANDO
RETIFICAÇÕES NOS AUTOGRAFOS.
23/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP.
DCN2 24 10 PAG 4819.
23/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO URGENTE SUBSTITUIÇÃO
NOS AUTOGRAFOS.
23/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 486 DA CAMARA, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO
NOS AUTOGRAFOS DO SUBSTITUTIVO ENCAMINHADOS AO
SENADO: NO ITEM IX DO ART 14, CONSTANTES ART
PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO, ONDE SE LE - IX ...
TRANSVERSAIS NO SENTIDO ... 'LEIA-SE - IX ...
TRANSVERSAIS AO SENTIDO ...'.
08/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 517 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DA
EMENDA E REMESSA A SANÇÃO.
08/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 93 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 10 PAG 4251.
03/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL DA EMENDA (SUBSTITUTIVA) DA
CD NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
03/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
18/09/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 433 - CR.
DCN2 18 09 PAG 3810.
17/09/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
17/09/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
11/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 12 09 PAG 3686.
11/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN VIRGILIO TAVORA.
11/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/08/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 371 - CT.
DCN2 17 08 PAG 3090.
14/08/1974
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS EMENDA CD.
06/08/1974
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
28/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CT.
DCN2 29 06 PAG 2572.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA DA EMENDA DA CD.
06/07/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA A CD OF. 215 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CD.
DCN2 01 07 PAG 2620.
30/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
30/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 129, DE AUTORIA SEN RUY SANTOS,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
30/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 300 - CR.
30/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
30/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CR.
30/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
30/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 29 06 PAG 2546.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 119 DE AUTORIA DOS SEN NELSON
CARNEIRO E PETRONIO PORTELLA DE DISPENSA DE
INTERSTICIO.
DCN2 29 06 PAG 2529.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 272 - CCJ E 273 - CT.
DCN2 28 06 PAG.
27/06/1973
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/06/1973
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN LUIZ CAVALCANTE.
14/06/1973
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
13/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
05/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
04/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CT.
DCN2 05 06 PAG 1817.
04/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17