Projeto de Lei do Senado n° 63, de 1976
- Autoria
- Senador Paulo Guerra (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 32 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), ALTERADO PELO DECRETO-LEI 237, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE AS CORES DOS SINAIS LUMINOSOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/08/1976 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 63/1976
- Autor:
- Senador Paulo Guerra (/)
- Data:
- 01/04/1976
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 32 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), ALTERADO PELO DECRETO-LEI 237, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE AS CORES DOS SINAIS LUMINOSOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. REGULAMENTAÇÃO, COR, SINALIZAÇÃO.
- 03/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
- 03/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 08 PAG 4023.
- 03/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 28/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 494 - CCJ E 495 - CT.
DCN2 29 06 PAG 4200
- 24/06/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO COM VOTO EM SEPARADO DO SEN
ROBERTO SATURNINO, POR DILIGENCIA AO CONTRAN.
- 15/06/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN LAZARO BARBOZA.
- 15/06/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ROBERTO SATURNINO.
- 11/06/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 10/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN HELVIDIO NUNES E
VENCIDO O SEN OTTO LEHMANN.
- 06/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 01/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 02 04 PAG 1014.
- 01/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:14