Projeto de Lei do Senado n° 63, de 1983
- Autoria
- Senador Milton Cabral (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE PRAZO PARA COBRANÇA DE JUROS NAS OPERAÇÕES DE CREDITOS EFETUADAS POR INSTITUIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/09/1985 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 63/1983
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 27/04/1983
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE PRAZO PARA COBRANÇA DE JUROS NAS OPERAÇÕES DE CREDITOS EFETUADAS POR INSTITUIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, COBRANÇA, JUROS, MUTUARIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
- 18/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 09 PAG 3478.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 339).
- 04/09/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 339).
- 04/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 339, DO SEN MILTON CABRAL, SOLICITANDO A
RETIRADA DO PROJETO.
DCN2 05 09 PAG 3144.
- 01/06/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 266 - CCJ E 267 - CE.
DCN2 02 06 PAG 1676.
- 24/05/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, CONTRARIO.
- 05/04/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 21/03/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS ALBERTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
- 06/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
- 27/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 28 04 PAG 1314.
- 27/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50