Projeto de Lei do Senado n° 63, de 1986

Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 520 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-17 às 02:10
Identificação:
Texto inicial - PLS 63/1986
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Data:
16/04/1986
Descrição/Ementa
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 520 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS, APELAÇÃO, EFEITO DEVOLUTIVO, EFEITO SUSPENSIVO, REJEIÇÃO, JULGAMENTO, IMPROCEDENCIA, EMBARGOS DO DEVEDOR.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
21/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
16/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 04 PAG 0825.
16/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:36