Projeto de Lei do Senado n° 63, de 1994

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A VENDER PARTE DAS RESERVAS INTERNACIONAIS E OS BANCOS BRASILEIROS A REALIZAR EMPRESTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 63/1994
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
27/09/1994
Descrição/Ementa
AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A VENDER PARTE DAS RESERVAS INTERNACIONAIS E OS BANCOS BRASILEIROS A REALIZAR EMPRESTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/09/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, VENDA, RESERVA, BANCOS, BRASIL, REALIZAÇÃO, EMPRESTIMO, MOEDA ESTRANGEIRA, COMPETENCIA, EXECUTIVO, LIMITAÇÃO, AQUISIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DIREITOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AQUISIÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, EMPRESTIMO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOMICILIO, BRASIL.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
10/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER CONCLUINDO
PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.
17/10/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONAN TITO.
27/09/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 28 09 PAG 5285.
27/09/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:55