Projeto de Lei do Senado n° 63, de 1997

Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 49 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 63/1997
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
16/04/1997
Descrição/Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 49 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITOS, CONSUMIDOR, DESISTENCIA, CONTRATO, ASSINATURA, RECEBIMENTO, PRODUTO, SERVIÇO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
13/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
12/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE BIANCO PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO PROCESSO ESPECIAL, 'PROJETO DE LEI
BASE SOBRE DEFESA DO CONSUMIDOR', APROVADO PELA
COMISSÃO DE DEFESA DO USUARIO E DO CONSUMIDOR DO
PARLAMENTO LATINO-AMERICANO, ANEXADO NESTA DATA.
06/11/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
06/11/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AUTUADO, EM PROCESSO ESPECIAL, COM BASE NO ARTIGO 263 DO
REGIMENTO INTERNO, PROJETO DE LEI BASE SOBRE DEFESA DO
CONSUMIDOR, APROVADO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO USUARIO
E DO CONSUMIDOR DO PARLAMENTO LATINO-AMERICANO, ANEXADO
NESTA DATA.
06/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
17/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
14/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 17 04 PAG 7885.
16/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:14