Projeto de Lei do Senado n° 64, de 1981

Autoria
Senador Luiz Fernando Freire (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULA A CONCESSÃO DE PASSAPORTE DIPLOMATICO NAS HIPOTESES QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-06 às 05:38
Identificação:
Texto inicial - PLS 64/1981
Autor:
Senador Luiz Fernando Freire (/)
Data:
15/04/1981
Descrição/Ementa
REGULA A CONCESSÃO DE PASSAPORTE DIPLOMATICO NAS HIPOTESES QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/04/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, PASSAPORTE DIPLOMATICO.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
02/08/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 535 - CCJ E 536 - CRE.
DCN2 03 08 PAG 2549.
23/06/1982
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER CONTRARIO.
20/05/1982
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
28/04/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
24/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
15/04/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 16 04 PAG 1139.
15/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:11