Projeto de Lei do Senado n° 64, de 1990

Autoria
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5374/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.054 de 21/06/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO REGISTRO PROVISORIO DE PARTIDOS COM REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, FEDERAL OU ESTADUAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.054 de 21/06/1990
Último estado:
21/06/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 64/1990
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
31/05/1990
Descrição/Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO REGISTRO PROVISORIO DE PARTIDOS COM REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, FEDERAL OU ESTADUAL.
Identificação:
Autógrafo - PLS 64/1990
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO REGISTRO PROVISORIO DE PARTIDOS COM REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, FEDERAL OU ESTADUAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO, REGISTRO PROVISORIO, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, PARLAMENTO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS.
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
29/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 142 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
21/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008054 DE 1990.
DOFC 22 06 PAG 12015.
(PROCESSO ARUIVADO EM 30 08 1990).
21/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 491 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 824 SUPAR DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
21/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 111 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
19/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 183 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
12/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1515 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 06 PAG 3059.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 192 - CDIR,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN AUREO MELLO.
12/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1515 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E O DESTAQUE.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 LEITURA RQ. 151, DO SEN POMPEU DE SOUSA, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DAS EXPRESSÕES 'REGISTRO PROVISORIO E',
CONSTANTE DO ART PRIMEIRO DO PROJETO.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 FALA PRESIDENCIA PARA ESCLARECER AO PLENARIO SOBRE
AS DUVIDAS LEVANTADAS PELOS SEN JARBAS PASSARINHO E
JUTAHY MAGALHÃES.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, JUTAHY MAGALHÃES, MARIO MAIA (COMO
RELATOR), JARBAS PASSARINHO, MAURICIO CORREA, AFONSO
ARINOS, JAMIL HADDAD; PELA ORDEM, USAM DA PALAVRA OS SEN
JARBAS PASSARINHO, JUTAHY MAGALHÃES, ODACIR SOARES E
MANSUETO DE LAVOR.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
11/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
REGIMENTAIS.
DCN2 12 06 PAG 3007.
11/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, COM CORREÇÃO REDACIONAL,
RELATOR SEN MARIO MAIA.
11/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
08/06/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 142, DOS LIDERES SEN MARIO
MAIA E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 08 06 PAG 2917.
31/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1425 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 01 06 PAG 2795.
31/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1425 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:49