Projeto de Lei do Senado n° 64, de 1994

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE DEFESA DE TESTEMUNHAS E VITIMAS PELO ESTADO NO PROCESSO CRIMINAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 64/1994
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
05/10/1994
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE DEFESA DE TESTEMUNHAS E VITIMAS PELO ESTADO NO PROCESSO CRIMINAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/10/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DEFESA, TESTEMUNHA, VITIMA, ESTADO, PROCESSO CRIMINAL. REQUISITOS, CRIME, AÇÃO PENAL, INICIATIVA, PODER PUBLICO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PROCURADORIA GERAL, JUSTIÇA, PROTEÇÃO, TESTEMUNHA, VITIMA, AMEAÇA, INTEGRIDADE, PESSOA FISICA, PATRIMONIO. CRITERIOS, PROTEÇÃO, ESCOLTA, VIGILANCIA, POLICIA, PRESERVAÇÃO, IDENTIDADE, DADOS PESSOAIS, HOSPEDAGEM.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
05/10/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 10 PAG 5321.
05/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
E DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:56