Projeto de Lei do Senado n° 65, de 1965
- Autoria
- Senador Cattete Pinheiro (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DEFINE A NATUREZA DAS ATIVIDADES DOS DESPACHANTES ADUANEIROS E DE SEUS AJUDANTES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/09/1996 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 65/1965
- Autor:
- Senador Cattete Pinheiro (/)
- Data:
- 13/11/1965
- Descrição/Ementa
- DEFINE A NATUREZA DAS ATIVIDADES DOS DESPACHANTES ADUANEIROS E DE SEUS AJUDANTES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/11/1965
- 12/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 12/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO QUE, O PROJETO TENDO
RECEBIDO PARECER CONTRARIO QUANTO AO MERITO, SERA TIDO
COMO REJEITADO E ARQUIVADO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
PARAGRAFO NONO DO ART. 67 DA CONSTITUIÇÃO. (EMENDA
CONSTITUCIONAL 17).
- 30/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 837 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
RUY CARNEIRO.
- 16/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 615 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN
JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 616 - CLS, PROPONDO PRELIMINARMENTE,
AUDIENCIA DA CSPC, RELATOR SEN RUY CARNEIRO;
LEITURA PARECER 617 - CSPC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
ARNON DE MELLO.
- 12/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN 13 11 PAG 3995.
- 12/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27