Projeto de Lei do Senado n° 65, de 1968
- Autoria
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1709/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATORIO DE CAFE MATINAL GRATUITO AOS EMPREGADOS, POR EMPRESAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, CONSTANDO MAIS DE DEZ FUNCIONARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/10/1972 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 65/1968
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 07/06/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATORIO DE CAFE MATINAL GRATUITO AOS EMPREGADOS, POR EMPRESAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, CONSTANDO MAIS DE DEZ FUNCIONARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/1968
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, EMPREGADO.
- 05/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR) - NA CD.
- 05/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN1 06 10 PAG 4077.
- 05/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PARECER CCJ, APROVADO, ARQUIVADO O PROJETO.
- 05/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DA CONSTITUCIONALIDADE.
- 26/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER CCJ.
DCN1 27 05 PAG 1270.
- 01/01/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 01/01/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP RUYDALMEIDA BARBOSA.
- 10/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DEFERIDO OF. 62 DA CSPC, SOLICITANDO AUDIENCIA.
DCN1 11 10 PAG 7066.
- 17/09/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 16/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN1 17 09 PAG 6141.
- 16/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/09/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA A CD OF. 1919 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 05/09 PAG 2768.
- 04/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS ART 272 - A DO REG INT.
- 04/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SEN ATILIO FONTANA.
- 04/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 30/08/1968
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 30/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 710 - CR.
DCN2 31/08 PAG 2557.
- 29/08/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO VENCIDO.
- 29/08/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA.
- 29/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR REDAÇÃO VENCIDO.
DCN2 30/08 PAG 2511.
- 29/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EMENDAS 1 - CE E 2 - CE, APROVADAS.
- 29/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO SEM PREJUIZO DAS EMENDAS, APROVADO.
- 29/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 28/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO PROJETO FIGURARA ORDEM DO DIA PROXIMA.
SESSÃO.
DCN2 29/08 PAG 2450.
- 28/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
- 28/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1073 SEN AARÃO STEINBRUCH
SOLICITANDO DISPENSA INTERSTICIO.
- 28/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 697 - CE.
DCN2 29/08 PAG 2414.
- 28/08/1968
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 - CE E 2 - CE.
- 26/08/1968
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 23/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 24/08 PAG 2226.
- 23/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1027 SEN ATILIO FONTANA
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CE.
- 23/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 08/08/1968
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 630 - CCJ E 631 - CLS.
DCN2 09/08 PAG 1781.
- 07/08/1968
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/07/1968
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON TRINDADE.
- 16/07/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E AUDIENCIA CLS.
- 02/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SEN AARÃO STEINBRUCH.
DCN2 08/06 PAG 1976.
- 11/06/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALVARO MAIA.
- 07/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 08 06 PAG 1976.
- 07/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48