Projeto de Lei do Senado n° 65, de 1968

Autoria
Senador Aarão Steinbruch (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1709/1968
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATORIO DE CAFE MATINAL GRATUITO AOS EMPREGADOS, POR EMPRESAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, CONSTANDO MAIS DE DEZ FUNCIONARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/10/1972 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 65/1968
Autor:
Senador Aarão Steinbruch (/)
Data:
07/06/1968
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATORIO DE CAFE MATINAL GRATUITO AOS EMPREGADOS, POR EMPRESAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, CONSTANDO MAIS DE DEZ FUNCIONARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/06/1968
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, EMPREGADO.
05/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR) - NA CD.
05/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN1 06 10 PAG 4077.
05/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PARECER CCJ, APROVADO, ARQUIVADO O PROJETO.
05/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DA CONSTITUCIONALIDADE.
26/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER CCJ.
DCN1 27 05 PAG 1270.
01/01/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
01/01/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP RUYDALMEIDA BARBOSA.
10/10/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIDO OF. 62 DA CSPC, SOLICITANDO AUDIENCIA.
DCN1 11 10 PAG 7066.
17/09/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP.
16/09/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN1 17 09 PAG 6141.
16/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/09/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA A CD OF. 1919 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
04/09/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 05/09 PAG 2768.
04/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS ART 272 - A DO REG INT.
04/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN ATILIO FONTANA.
04/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
30/08/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
30/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 710 - CR.
DCN2 31/08 PAG 2557.
29/08/1968
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO VENCIDO.
29/08/1968
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA.
29/08/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR REDAÇÃO VENCIDO.
DCN2 30/08 PAG 2511.
29/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDAS 1 - CE E 2 - CE, APROVADAS.
29/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO SEM PREJUIZO DAS EMENDAS, APROVADO.
29/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
28/08/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO PROJETO FIGURARA ORDEM DO DIA PROXIMA.
SESSÃO.
DCN2 29/08 PAG 2450.
28/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
28/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1073 SEN AARÃO STEINBRUCH
SOLICITANDO DISPENSA INTERSTICIO.
28/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 697 - CE.
DCN2 29/08 PAG 2414.
28/08/1968
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 - CE E 2 - CE.
26/08/1968
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
23/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 24/08 PAG 2226.
23/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1027 SEN ATILIO FONTANA
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CE.
23/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
08/08/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 630 - CCJ E 631 - CLS.
DCN2 09/08 PAG 1781.
07/08/1968
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/07/1968
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN MILTON TRINDADE.
16/07/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E AUDIENCIA CLS.
02/07/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN AARÃO STEINBRUCH.
DCN2 08/06 PAG 1976.
11/06/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALVARO MAIA.
07/06/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 08 06 PAG 1976.
07/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48