Projeto de Lei do Senado n° 65, de 1975
- Autoria
- Senador José Esteves (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO, EM IMOVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, DE EQUIPAMENTO AUTO-DESINCRUSTADOR DE CANALIZAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/06/1976 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 65/1975
- Autor:
- Senador José Esteves (/)
- Data:
- 02/05/1975
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO, EM IMOVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, DE EQUIPAMENTO AUTO-DESINCRUSTADOR DE CANALIZAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CANALIZAÇÃO, AGUA POTAVEL, IMOVEL RESIDENCIAL, COMERCIO, INDUSTRIA.
- 01/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1976).
- 01/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 02 06 PAG 3157.
- 01/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 24/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 359 - CCJ, 360 - CE E 361 - CF.
DCN2 25 05 PAG 2843.
- 20/05/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 06/05/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JESSE FREIRE.
- 27/04/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 22/04/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 19/04/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 08/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 06/05/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 02/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 03 05 PAG 1532.
- 02/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02