Projeto de Lei do Senado n° 65, de 1976

Autoria
Senador Italívio Coelho (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2943/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 367 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/08/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 65/1976
Autor:
Senador Italívio Coelho (/)
Data:
02/04/1976
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 367 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, REQUISITOS, ISENÇÃO, MULTA, ELEITOR, TRANSFERENCIA, INSCRIÇÃO ELEITORAL.
07/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 80).
27/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 572 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 24 09 PAG 6273.
23/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
23/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
16/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 692 - CR.
DCN2 17 09 PAG 5834.
16/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO.
16/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
10/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO.
DCN2 11 09 PAG 5652.
10/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ,
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
10/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
12/08/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 356, DO SEN RUY SANTOS
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 10 09.
DCN2 13 08 PAG 4712.
12/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
25/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 481 - CCJ.
DCN2 26 06 PAG 4153.
23/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO NOS TERMOS DA EMENDA
1 - CCJ (SUBSTITUTIVA).
16/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ITALIVIO COELHO COM VOTO EM
SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE E FAVORAVEL
QUANTO AO MERITO.
26/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ITALIVIO COELHO.
12/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES.
05/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
06/04/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
02/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 04 PAG 1065.
02/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:15