Projeto de Lei do Senado n° 65, de 1980

Autoria
Senador Amaral Furlan (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS QUE ESPECIFICA, AUFERIDOS PELOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 65/1980
Autor:
Senador Amaral Furlan (/)
Data:
23/04/1980
Descrição/Ementa
ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS QUE ESPECIFICA, AUFERIDOS PELOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/04/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ISENÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, CEDULA C, CEDULA D, BENEFICIO, EX COMBATENTE.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
24/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
26/09/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN MURILO BADARO.
24/09/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONTRARIO, QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE,
VENCIDOS SEN NELSON CARNEIRO E TANCREDO NEVES.
29/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
23/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 24 04 PAG 1097.
23/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:51