Projeto de Lei do Senado n° 65, de 1986

Autoria
Senador Hélio Gueiros (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
LIBERA OPERAÇÕES DE CAMBIO VINCULADAS A COBRANÇA E PAGAMENTO INTERNACIONAIS PARA EXPORTADORES E IMPORTADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 65/1986
Autor:
Senador Hélio Gueiros (/)
Data:
17/04/1986
Descrição/Ementa
LIBERA OPERAÇÕES DE CAMBIO VINCULADAS A COBRANÇA E PAGAMENTO INTERNACIONAIS PARA EXPORTADORES E IMPORTADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, AUTORIZAÇÃO, LIBERAÇÃO, OPERAÇÃO, CAMBIO, VINCULAÇÃO, COBRANÇA, PAGAMENTO, PESSOA JURIDICA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, CONTA CORRENTE, DEBITO BANCARIO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
07/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
17/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE, E CF.
DCN2 18 04 PAG 0880.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:37