Projeto de Lei do Senado n° 66, de 1996
- Autoria
- Senador Onofre Quinan (MDB/GO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELOS USUARIOS, DAS PORTAS DIANTEIRA E TRASEIRA DOS ONIBUS URBANOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/11/1997 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 66/1996
- Autor:
- Senador Onofre Quinan (MDB/GO)
- Data:
- 11/04/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELOS USUARIOS, DAS PORTAS DIANTEIRA E TRASEIRA DOS ONIBUS URBANOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, UTILIZAÇÃO, USUARIO, ENTRADA, ONIBUS, ZONA URBANA, PASSAGEIRO, EMBARQUE, DESEMBARQUE, ADAPTAÇÃO.
- Observações:
- (DIREITO DOS PASSAGEIROS DISPENSADOS DE PASSAR PELA ROLETA, USAREM A PORTA TRASEIRA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS ONIBUS URBANOS). (OS PASSGEIROS UTILIZARÃO OS ONIBUS URBANOS EMBARCANDO PELA PORTA DIANTEIRA E DESEMBARCANDO PELA PORTA TRASEIRA).
- 21/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 22 11 PAG 25528.
- 21/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 13/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 14 A 20 11 97.
- 12/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 067, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 13 11 PAG 24626.
- 12/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 734 - CAS.
DSF 13 11 PAG 24608 A 24611.
- 11/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS, QUE NÃO
CONSTA DO AVULSO DA MATERIA, DE FLS. 10.
- 07/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 28/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 22/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO REJEITA O PROJETO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, SEN GILVAM BORGES. VOTAM VENCIDOS A SEN EMILIA
FERNANDES E OS SEN CARLOS BEZERRA, JOÃO FRANÇ, SEBASTIÃO
ROCHA E VALMIR CAMPELO.
- 06/02/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN GILVAM BORGES, COM PARECER PELA
REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 16/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
- 22/04/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN GILVAM BORGES.
- 19/04/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 11/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 12 04 PAG 6123.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:23