Projeto de Lei do Senado n° 67, de 1963


Ementa:
MODIFICA O ART. 26 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954 - DA INATIVIDADE DOS MILITARES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/08/1963 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 67/1963
Autor:
Senador Miguel Couto (/)
Data:
10/07/1963
Descrição/Ementa
MODIFICA O ART. 26 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954 - DA INATIVIDADE DOS MILITARES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/07/1963
29/08/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
29/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO.
20/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 376 - CCJ, PELA REJEIÇÃO POR SER
INCONSTITUCIONAL.
10/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:25