Projeto de Lei do Senado n° 67, de 1963
- Autoria
- Senador Miguel Couto (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O ART. 26 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954 - DA INATIVIDADE DOS MILITARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/08/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 67/1963
- Autor:
- Senador Miguel Couto (/)
- Data:
- 10/07/1963
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O ART. 26 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954 - DA INATIVIDADE DOS MILITARES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/1963
- 29/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 29/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO.
- 20/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 376 - CCJ, PELA REJEIÇÃO POR SER
INCONSTITUCIONAL.
- 10/07/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:25