Projeto de Lei do Senado n° 67, de 1973
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PENAS, ALTERANDO OS TITULOS V E VI DO FUTURO CODIGO PENAL, DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0001/73, PLC/0058/73, PLS/0015/72 E PLS/0065/72).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/11/1973 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 67/1973
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/06/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PENAS, ALTERANDO OS TITULOS V E VI DO FUTURO CODIGO PENAL, DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0001/73, PLC/0058/73, PLS/0015/72 E PLS/0065/72).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. ALTERAÇÃO, PENA, PRISÃO, INTERDIÇÃO DE DIREITO, MULTA.
- 19/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLC/0058/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1973).
- 19/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONSIDERADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ AO PLC/0058/73.
DCN2 20 11 PAG 4901.
- 19/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
- 16/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 657 - CCJ.
DCN2 17 11 PAG 4826.
- 14/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
- 07/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 06/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, NOS TERMOS DO PARECER 609 - CCJ,
SOBRE O PLC/0058/73, COM O QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO.
DCN2 07 11 PAG 4556.
- 06/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 609 - CCJ.
DCN2 30 10 PAG 4364.
- 26/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PLC/0058/73 CONSIDERANDO O
PRESENTE PROJETO COMO EMENDA AO PLC/0058/73, QUE
TRATA DA MATERIA COM MAIOR AMPLITUDE.
- 16/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 212 DO SEN ACCIOLY FILHO SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC/0001/73,
PLC/0058/73, PLS/0015/72, PLS/0065/72.
DCN2 18 10 PAG 4045.
- 08/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AVOCAÇÃO SEN ACCIOLY FILHO.
- 07/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 08 06 PAG 1891.
- 07/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19