Projeto de Lei do Senado n° 67, de 1984

Autoria
Senador Milton Cabral (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBEDECIDAS NOS PROCESSOS RELATIVOS A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 67/1984
Autor:
Senador Milton Cabral (/)
Data:
11/05/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBEDECIDAS NOS PROCESSOS RELATIVOS A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL. OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, SENADO, CONCORDANCIA, AVALIAÇÃO, AÇÕES, QUOTAS, EMPRESA, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÕES, (TCU), EXECUTIVO, SITUAÇÃO ECONOMICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
23/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
11/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 12 05 PAG 1196.
11/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37