Projeto de Lei do Senado n° 67, de 1994

Autoria
Senador Dario Pereira (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, DEFINE OS DIREITOS DOS USUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 67/1994
Autor:
Senador Dario Pereira (/)
Data:
11/10/1994
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, DEFINE OS DIREITOS DOS USUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/10/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, CLAUSULA, CONTRATO, REQUISITOS, EXECUÇÃO, RESPONSABILIDADE, RESPONSABILIDADE PESSOAL, CONCESSIONARIA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, EMPRESA, OPERADOR, CONCESSIONARIA, PERMISSÃO, AGENTE, VENDA, PASSAGEM. DIREITOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, HIPOTESE, DEFESA, INTERESSE PUBLICO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXTINÇÃO, CONTRATO, RESCISÃO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, AÇÃO JUDICIAL.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
25/10/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
25/10/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/10/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 10 PAG 5576.
11/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:58