Projeto de Lei do Senado n° 67, de 1997

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS COMO BASE TERAPEUTICA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 67/1997
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
17/04/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS COMO BASE TERAPEUTICA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, (RENAME), TERAPEUTICA, (SUS). UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, MEDICAMENTOS, (RENAME), RESSARCIMENTO, DESPESA, MEDICAMENTOS, RELAÇÃO. HIPOTESE, EXCEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, JUSTIFICAÇÃO, MEDICO, ASSISTENCIA, CONFIRMAÇÃO, COMPROVAÇÃO, DIRETOR, HOSPITAL, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, UTILIZAÇÃO, DISPENSA. FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, (RENAME), CONTEUDO, FORMA, UTILIZAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
15/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
18/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GILVAN BORGES, COM PARECER
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
23/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN GILVAM BORGES.
17/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 18 04 PAG 8015 E 8016.
17/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:17