Projeto de Lei do Senado n° 68, de 1992
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO AS ATIVIDADES PENOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 68/1992
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 20/05/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO AS ATIVIDADES PENOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, EMPREGADO, PERCENTAGEM, SALARIO. FIXAÇÃO, NORMAS, ADICIONAL, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE,
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O ARTIGO SETIMO, XXIII, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1181, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2267.
- 24/11/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1910 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1181).
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 LEITURA RQ. 1181, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 25 11 PAG 10774.
- 28/06/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIçõES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIãO DA COMISSãO.
- 12/08/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JONAS PINHEIRO.
- 26/06/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN GUILHERME PALMEIRA PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 17/06/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 27/05/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 05 PAG 3728.
- 20/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:50