Projeto de Lei do Senado n° 68, de 1995

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1126/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE, EM RELAÇÃO AS ELEIÇÕES DE 1994, ANISTIA DAS SANÇÕES DE QUE TRATA O ART. SETIMO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
15/08/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 68/1995
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
16/03/1995
Descrição/Ementa
CONCEDE, EM RELAÇÃO AS ELEIÇÕES DE 1994, ANISTIA DAS SANÇÕES DE QUE TRATA O ART. SETIMO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, CONCESSÃO, ANISTIA, SANÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ELEITOR, OBRIGATORIEDADE, VOTO, ELEIÇÕES, 1994.
Observações:
(ANISTIA RELATIVA AS ELEIÇÕES REALIZADAS ANO DE 1994).
15/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
LEITURA OF. 148, DE 14/08/96, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO.
DSF 16 08 PAG 14073.
19/10/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 1400, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
06/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 07 10 PAG 0584.
06/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
04/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI TEXTO FINAL AS FLS. 09.
27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 044, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DCN2 28 09 PAG 16912.
27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 614 - CCJ.
DCN2 28 09 PAG 16901.
10/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL.
31/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
16/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 03 PAG 3188.
16/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:47