Projeto de Lei do Senado n° 69, de 1989

Autoria
Senador Edison Lobão (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 159, I, C, DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 69/1989
Autor:
Senador Edison Lobão (/)
Data:
10/04/1989
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 159, I, C, DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/1989
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDOS, REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE FINANCIAMENTO, SETOR, PRODUÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
14/08/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/06/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
23/05/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
10/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, DEVENDO AGUARDAR A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
DCN2 11 04 PAG 1079.
10/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:45