Projeto de Lei do Senado n° 69, de 1994

Autoria
Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 69/1994
Autor:
Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
Data:
19/10/1994
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/10/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, HIPOTESE, SUSPENSÃO, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PRATICA, ATO ILICITO, ORGÃO PUBLICO, COMPROVAÇÃO, PRATICA, RESCISÃO, CONTRATO, EXCLUSÃO, DIREITOS, INDENIZAÇÃO, PATROCINIO, INTERESSE PARTICULAR, CONGRESSISTA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
12/12/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER PELA
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PARA ENCAMINHAMENTO A CCJ.
07/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
26/10/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/10/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 20 10 PAG 5824.
19/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:00