Projeto de Lei do Senado n° 69, de 1997

Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA A EXPERIMENTAÇÃO TECNICO-CIENTIFICA NA AREA DE ENGENHARIA GENETICA, VEDANDO OS PROCEDIMENTOS QUE VISEM A DUPLICAÇÃO DO GENOMA HUMANO COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CLONES DE EMBRIÕES E SERES HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/05/1998 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 69/1997
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Data:
22/04/1997
Descrição/Ementa
REGULAMENTA A EXPERIMENTAÇÃO TECNICO-CIENTIFICA NA AREA DE ENGENHARIA GENETICA, VEDANDO OS PROCEDIMENTOS QUE VISEM A DUPLICAÇÃO DO GENOMA HUMANO COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CLONES DE EMBRIÕES E SERES HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/04/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, EXPERIMENTAÇÃO, TECNICO, CIENTISTA, AREA, ENGENHARIA, GENETICA, PROIBIÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, DUPLICIDADE, PESSOA FISICA, OBTENÇÃO, CLONE, EMBRIÃO. PROIBIÇÃO, EXPERIMENTAÇÃO, DOMINIO, ENGENHARIA, GENETICA, DESTINAÇÃO, MANIPULAÇÃO, CELULA, GERMINAÇÃO, OBTENÇÃO, CLONE, EMBRIÃO. COMPETENCIA, (CNTBIO), OBSERVAÇÃO, ETICA, UTILIDADE, DESENVOLVIMENTO, MELHORIA, QUALIDADE, VIDA. IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, CRIME, PATROCINIO, FINANCIAMENTO, TECNICO, CIENTISTA, RESPONSAVEL, RESPONSABILIDADE TECNICA, AGENTE, PARTICIPANTE.
Observações:
(REGULAMENTA A EXPERIMENTAÇÃO NA AREA DE ENGENHARIA GENETICA E PROIBE A DUPLICAÇÃO DO GENOMA HUMANO PARA OBTENÇÃO DE CLONES DE EMBRIÕES E SERES HUMANOS). (PROIBE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL A EXPERIMENTAÇÃO QUE VISE A MANIPULAÇÃO DO GENOMA HUMANO DE CELULAS GERMINATIVAS OU SOMATICAS, PARA OBTENÇÃO DE CLASSES DE EMBRIÕES OU SERES HUMANOS).
19/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 20 05 PAG 8740.
19/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 269.
19/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 269, DE
RETIRADA DO PROJETO).
19/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI, AS FLS. 10, COPIA DO REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA, DE AUTORIA DO SEN SEBASTIÃO ROCHA, QUE DEIXOU
DE SER LIDO EM, VIRTUDE DA APROVAÇÃO PELO PLENARIO DO
RQ 269, NESTA DATA, DE RETIRADA DESTE PLS, OBJETO DO
REFERIDO REQUERIMENTO.
11/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 19 DE MAIO DE 1998 (RQ. 269).
29/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 269, DE RETIRADA
DO PROJETO).
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 269, DE AUTORIA DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA.
DSF 30 04 PAG 7227.
25/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
25/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DE PAUTA E ENCAMINHADO A SSCLS PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
03/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
28/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE AGOSTO DE 1997.
27/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ.
27/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 08 PAG 17444.
27/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 605, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 424.
27/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 424, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
13/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 1997 (RQ. 424).
18/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NA SSCLS EM 18 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 424, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
18/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 424, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA CM O PLS 00045 199.
DSF 19 06 PAG 11826.
12/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
12/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
12/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, PARA ATENDER
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
15/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCÂNTARA.
15/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, CABENDO A ULTIMA COMISSÃO DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 23 04 PAG 8250 E 8251.
22/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:19