Projeto de Lei do Senado n° 70, de 1963
- Autoria
- Senador José Kairala (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DO ESTADO DO ACRE AS VANTAGENS DA LEI 4019, 20 DE DEZEMBRO DE 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/12/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 70/1963
- Autor:
- Senador José Kairala (/)
- Data:
- 18/07/1963
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DO ESTADO DO ACRE AS VANTAGENS DA LEI 4019, 20 DE DEZEMBRO DE 1961.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/07/1963
- Observações:
- (DOBRADINHA).
- 11/12/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 11/12/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, EM PRIMEIRO TURNO.
- 11/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 700 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 18/07/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:26