Projeto de Lei do Senado n° 70, de 1963


Ementa:
ESTENDE AOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DO ESTADO DO ACRE AS VANTAGENS DA LEI 4019, 20 DE DEZEMBRO DE 1961.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/12/1963 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 70/1963
Autor:
Senador José Kairala (/)
Data:
18/07/1963
Descrição/Ementa
ESTENDE AOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DO ESTADO DO ACRE AS VANTAGENS DA LEI 4019, 20 DE DEZEMBRO DE 1961.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/07/1963
Observações:
(DOBRADINHA).
11/12/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
11/12/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, EM PRIMEIRO TURNO.
11/11/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 700 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN EURICO REZENDE.
18/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:26