Projeto de Lei do Senado n° 70, de 1964
- Autoria
- Senador Vivaldo Lima (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS SUBVENÇÕES, DATAÇÕES OU VERBAS ORÇAMENTARIAS DIRETAMENTE AS INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES A QUE SE DESTINAM, OU A SEUS REPRESENTANTES LEGAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/06/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 70/1964
- Autor:
- Senador Vivaldo Lima (/)
- Data:
- 05/11/1964
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS SUBVENÇÕES, DATAÇÕES OU VERBAS ORÇAMENTARIAS DIRETAMENTE AS INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES A QUE SE DESTINAM, OU A SEUS REPRESENTANTES LEGAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/1964
- 08/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 08/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE;
VOTAÇÃO REJEITADO.
- 31/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 690 - CCJ, PELA INJURIDICIDADE, RELATOR
SEN EDMUNDO LEVI;
LEITURA PARECER 691 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN WALFREDO GURGEL.
- 05/11/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 11 PAG 04392.
- 05/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:32